Previsto em Lei, em acordo com o Estatuto do Idoso, a passagem de ônibus gratuita é obrigatória para pessoas com mais de 60 anos, que recebam até dois salários mínimos.
Vale ressaltar que as passagens de ônibus gratuitas para idosos são válidas para viagens interestaduais.
Assim, as empresas têm a obrigação de disponibilizar dois assentos para idosos por ônibus, em todos os horários.
Caso os assentos estejam ocupados, a empresa tem o dever de vender para o idoso uma passagem com um desconto de no mínimo 50%.
Se a empresa não cumprir com esses requisitos, o idoso pode denunciá-la para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT.
Veja como fazer o cadastro para idoso viajar de ônibus de graça e saiba como solicitar as passagens.