Você sabia que o cidadão brasileiro idoso pode viajar de graça de ônibus interestaduais? Pois bem, de acordo com o Estatuto do Idoso, a gratuidade em passagens de ônibus é obrigatória para quem tem mais de 60 anos e recebe até dois salários mínimos. No entanto, muitas empresas negam o benefício sem dar maiores explicações.

Portanto, é importante que essa informação seja de acesso a toda a população, a fim de denunciar práticas indevidas de empresas de ônibus. Então, confira a seguir todos os detalhes de como um idoso pode viajar de graça de ônibus e aproveite esse incentivo do Governo Federal para conhecer o Brasil!

Pois bem, segundo o Estatuto do Idoso da Lei nº10.741/03, o idoso com 60 anos de idade ou mais e uma renda mensal de até dois salários mínimos vigentes tem direito de viajar de ônibus interestaduais de graça. Nesse sentido, as empresas de ônibus tem a obrigação de disponibilizar dois assentos em cada carro em todos os horários para gratuidade.

Dessa forma, caso esses assentos estejam ocupados, a empresa deverá vender a passagem com desconto mínimo de 50% do valor. Esse benefício do Governo tem como objetivo incentivar cidadãos idosos a viajarem pelo Brasil. Além disso, visam contribuir com famílias de baixa renda que precisam, por qualquer motivo, viajar de um estado para outro.

Entretanto, muitas empresas de transporte rodoviário não seguem o Estatuto do Idoso e negam o que é de direito do cidadão. Assim, cabe ao idoso denunciar essas empresas a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT. Aliás, segundo seu levantamento de 2021, já foram 10.214 solicitações de informação de como conseguir esse direito.

Portanto, se você é idoso e se enquadra nas especificações do Estatuto, ou ainda se conhece alguém que pode fazer uso desse benefício, é importante levar a informação até essas pessoas. Desse modo, mais e mais cidadãos poderão fazer valer o que é de direito seu! Nesse sentido, veja a seguir como fazer o cadastro para o idoso pode viajar de graça de ônibus.

Pois bem, se você é idosos e tem 60 anos ou mais e recebe até dois salários mínimos mensalmente, então você tem direito de viajar de ônibus gratuitamente. Nesse sentido, existem diversas formas de conseguir esse benefício que é de direito do brasileiro e está previso em Lei no Estatuto do Idoso.

Primeiramente, o idoso pode apresentar a Carteira do Idoso, emitida pelo Ministério da Cidadania. Esse documento está disponível para aqueles que não conseguem comprovar a renda, e para adquiri-lo é necessário possuir inscrição no Cadastro Único. Então, se você faz parte de Programas Sociais do Governo Federal, poderá solicitar sua Carteira do Idoso no CRAS mais próximo de você.

Ademais, lembre-se que esse documento leva 90 dias após a solicitação para chegar até você. Entretanto, o idoso pode utilizar seus benefícios imediatamente ao solicitar a Carteira através de uma Declaração Provisória que o CRAS entrega ao cidadão. Aliás, essa Declaração tem validade máxima de 180 dias e após esse prazo o idoso precisará apresentar a Carteira física.

Além desse documento, existem outras maneiras em que o idoso pode viajar de graça de ônibus. Para isso, ele vai precisar se dirigir ao guichê da empresa de transportes e apresentar um contracheque do seu salário. Caso ele não tenha esse documento, poderá utilizar-se de carnê da Previdência Social, declaração do INSS, Extrato de Pagamento de benefício ou até a Carteira de Trabalho atualizada.

Se o idoso não tiver nenhum desses documentos, precisará utilizar a Carteira do Idoso que mencionamos anteriormente. Ademais, caso a companhia se negue a conceder o benefício, o idoso deverá fazer uma denúncia ligando gratuitamente para a ANTT no telefone 166.

Desde 2006 que o Governo Federal regulamentou a Lei 10.741 do Estatuto do Idoso para que as pessoas com mais de 60 anos possam viajar de graça em ônibus interestaduais. No entanto, para conseguir adquirir a passagem de forma gratuita, o idoso deve comparecer ao guichê das companhias de transporte ou terceirizadas e solicitar a passagem.

Nesse sentido, a solicitação deve acontecer dentro do prazo de pelo menos 30 dias de antecedência e o mínimo de 3 horas antes de partida do ônibus. Ademais, vale lembrar que ônibus leito, semileito e executivos não fazem parte dessa regra. Ou seja, apenas viagens em carros convencionais obedecem a Lei de gratuidade.

Pois bem, para obter a passagem o idoso precisará apresentar a Carteira do Idoso ou então algum comprovante de renda de até dois salários mínimos. No entanto, a apresentação dessa documentação para a obtenção da passagem deverá acontecer presencialmente no guichê da empresa. Ou seja, não é possível solicitar a passagem através da internet.

Porém, para facilitar a vida de quem busca esse benefício, existem algumas formas de obter a documentação necessária de forma online. Então, veja a seguir o que você deve fazer para conseguir sua Carteira do Idoso ou comprovante do INSS para apresentar no guichê e adquirir sua passagem gratuita.

Primeiramente, você pode solicitar esse documento através do Centro de Referência de Assistência Social, ou CRAS, que fica mais próximo da sua residência. Lá você vai realizar seu Cadastro Único para ser incluído nos Programas Sociais do Governo Federal e vai receber seu NIS, Número de Identificação Social.

Entretanto, caso você não possa comparecer ao CRAS da sua cidade, poderá acessar o site do Governo Federal, e então fazer o pedido do seu Cartão do Idoso online. Para isso, você deverá acessar link do gov.br relacionado a carteira de pessoa idosa. Em seguida, precisará fazer o login ou criar sua conta.

Em seguida, basta clicar na opção “Emitir carteira” e preencher o formulário online com os dados solicitados. Assim, o site do gov.br vai automaticamente fazer a emissão do documento e o idoso poderá imprimir e guardar a Carteira do Idoso para então apresenta-la nos guichês das companhias. Viu como é simples?

Outro documento que você pode solicitar de forma online para conseguir sua passagem gratuita é um comprovante de pagamento do seu benefício. Dessa forma, você poderá acessar seu aplicativo Meu INSS e clicar na opção “Histórico de Crédito”. Nessa seção, você pode encontrar o comprovante de pagamento para apresentar no guichê.

Aliás, o beneficiário poderá utilizar esse documento para comprovar seu vínculo com o INSS em qualquer outra situação, já que ele consta o valor recebido mensalmente. Com ele, o idoso pode viajar de graça de ônibus interestadual como consta na Lei do Estatuto do Idoso criado pelo Governo Federal.

Ademais, as viagens bate e volta são a nova febre do mercado de turismo. Geralmente seus trajetos são realizados de ônibus, já que os passeios são para cidades mais próximas. Nesse sentido, já existem agências especializadas em oferecer esse tipo de pacote! Então, confira a seguir nossas dicas para fazer viagens rápidas, de ônibus, e aproveite para conhecer o Brasil!